Projeto determina monitoramento imediato do agressor, alerta à vítima em caso de aproximação e dá ao juiz prazo de 24 horas para manter ou revogar a medida. Texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que endurece a resposta do Estado em casos de violência doméstica ao tornar obrigatória a adoção de monitoração eletrônica de agressores quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado, a tornozeleira eletrônica passa a funcionar como medida protetiva de urgência. A regra prevê que, em situações de risco, a autoridade policial poderá determinar o uso do equipamento de imediato, especialmente em municípios que não sejam sede de comarca, onde não há juiz de plantão. Após ser comunicado, o magistrado terá 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida, e deverá justificar a decisão caso opte por não confirmá-la.
A proposta também amplia a proteção da vítima ao prever que ela receba um dispositivo de segurança, como celular, pulseira ou relógio, capaz de alertá-la caso o agressor se aproxime além do perímetro fixado judicialmente. O sistema deverá emitir aviso simultâneo para a mulher e para a unidade policial mais próxima, permitindo reação mais rápida diante de eventual descumprimento da ordem.
Outro ponto do projeto é o agravamento da punição para o agressor que violar a medida protetiva. A pena será aumentada em um terço nos casos em que houver invasão de área proibida ou tentativa de remover, danificar ou burlar o equipamento de monitoramento. O texto ainda estabelece prioridade para uso da tornozeleira em casos de reincidência ou de descumprimento anterior de medidas protetivas.
A aprovação ocorre em meio ao aumento da pressão por medidas mais duras de prevenção ao feminicídio. O próprio Senado vem citando dados do Ministério da Justiça segundo os quais o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica, equivalente a cerca de quatro mulheres mortas por dia.
Na avaliação de senadores e autores do projeto, o objetivo é transformar a tornozeleira em uma barreira concreta entre a ameaça e a agressão consumada, oferecendo tempo de reação à vítima e permitindo atuação mais rápida das forças de segurança. Com a aprovação final no Congresso, a expectativa agora é pela sanção e pela implementação nacional do mecanismo.
