Lúcio Mosquini, deputado que apresentou o PL, teve como principal doador individual um empresário rural punido pelo Ibama; parlamentar nega relação entre as duas pontas e diz que defende o direito de defesa no campo.
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2025 reacendeu o embate em torno da fiscalização ambiental no país. De autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para vedar embargos baseados exclusivamente em detecção remota, como imagens de satélite, e exigir notificação prévia do autuado antes da imposição da medida. Com a urgência aprovada pela Câmara em 16 de março, o texto pode seguir direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
A polêmica aumentou após reportagem da BBC News Brasil apontar que Mosquini teve como maior doador individual de campanha, em 2022, o empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, sócio-diretor de empresa ligada à marca Italac. Segundo o levantamento reproduzido por outros veículos, Teixeira doou R$ 250 mil às campanhas do deputado desde 2018, sendo R$ 150 mil apenas na eleição de 2022.
O caso ganhou peso porque, em dezembro de 2025, o Ibama aplicou multa de R$ 5,5 milhões a uma fazenda no Tocantins da qual Teixeira é um dos proprietários, junto com familiares. De acordo com a autuação, houve impedimento da regeneração da vegetação natural em área de reserva legal com plantio de pasto. A defesa do empresário afirma que houve erro em registros cadastrais, diz que o caso está em análise na Justiça Federal e sustenta que a sanção não teve origem em fiscalização via satélite.
A proximidade entre os dois também aparece em outro registro oficial. Na lista de agraciados da Câmara em 2024, Sérgio Botelho Teixeira aparece como homenageado com indicação de Lúcio Mosquini, então 4º secretário da Casa.
Mosquini nega ter apresentado o projeto por influência do doador e afirma que a proposta foi elaborada para proteger produtores rurais de medidas que, segundo ele, atropelam o devido processo legal. Na justificativa do PL, o deputado sustenta que muitas áreas vêm sendo embargadas a partir de apuração remota sem que o autuado tenha oportunidade de se defender previamente e diz que a mudança busca dar “mais equilíbrio e racionalidade” à fiscalização ambiental.
Do outro lado, Ibama e organizações ambientais afirmam que a medida pode desidratar uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento. Em reportagem da Agência Pública, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, estimou que o projeto pode comprometer cerca de 70% das ações do órgão na Amazônia, incluindo operações contra desmatamento e garimpo ilegal.
Os números oficiais reforçam o peso dessa discussão. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a taxa anual de desmatamento na Amazônia caiu 11,08% no ciclo de agosto de 2024 a julho de 2025 e acumula redução de 50% em relação a 2022. Já os alertas de desmatamento entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 recuaram 35% na Amazônia Legal, de acordo com dados do Deter/Inpe divulgados pelo governo federal.
No centro do debate, o Congresso agora terá de decidir se prioriza a tese da segurança jurídica defendida pelo autor do projeto ou a avaliação de órgãos ambientais, que veem na proposta um risco direto à capacidade de reação do Estado contra crimes ambientais em áreas remotas do país.
