Brasil tenta evitar que EUA classifiquem PCC e CV como organizações terroristas
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou por telefone na noite de domingo (8) com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tratar de temas da relação bilateral, incluindo a possível visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca para um encontro com o presidente americano Donald Trump.
A viagem de Lula a Casa Branca, em Washington, D.C., estava inicialmente prevista para ocorrer ainda em março, mas dificuldades de agenda entre os dois líderes impediram a definição de uma data oficial.
Além da organização da visita presidencial, Vieira também abordou um tema sensível para o governo brasileiro: a possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
Segundo fontes do governo norte-americano, a proposta é defendida por Marco Rubio e estaria em estágio avançado dentro da administração de Donald Trump. O plano prevê o envio da designação ao Congresso americano para ratificação nos próximos dias.
Possíveis consequências da classificação
Pelas leis dos Estados Unidos, quando um grupo é incluído na lista de organizações terroristas estrangeiras, passam a valer diversas medidas legais e políticas. Entre elas estão:
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criminalização de qualquer tipo de apoio material ao grupo (dinheiro, treinamento ou serviços);
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bloqueio de ativos financeiros e restrições a transações;
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negação de vistos e deportação de membros ou associados;
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ampliação do uso de inteligência e capacidades militares contra organizações consideradas “narcoterroristas”.
A legislação americana permite que o secretário de Estado faça a designação após consultas com os Departamentos de Justiça e do Tesouro.
Posição do governo brasileiro
O governo brasileiro tem se manifestado contrário à classificação. Autoridades argumentam que, pela legislação nacional, as facções são consideradas organizações criminosas, e não grupos terroristas, já que suas atividades têm finalidade principalmente econômica, como tráfico de drogas e armas, e não motivações ideológicas ou religiosas.
Por isso, o Itamaraty defende ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas sem enquadrar PCC e CV como terrorismo.
A decisão final do governo americano, caso confirmada, pode trazer impactos diplomáticos e jurídicos relevantes para a relação entre Brasil e Estados Unidos e para o combate internacional ao crime organizado.
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