Caso Robinho: STJ retoma julgamento que pode destravar cumprimento da pena no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália e pode ter que cumprir a sentença em solo brasileiro
admin
Ago 16, 2023
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento de Robinho. O que será analisado pelo colegiado é um pedido da defesa do ex-jogador para ter acesso à tradução do processo pelo qual ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A ação estava prevista para ser julgada no dia 2 de agosto, mas foi adiada para hoje.
O colegiado analisa um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer uma cópia integral — e sua tradução — do processo em que o atleta foi condenado. O recurso foi apresentado contra a decisão monocrática do relator, o ministro Francisco Falcão, que negou o pedido.
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No recurso dirigido à corte especial, a defesa do jogador argumenta que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença.
Após a decisão acerca do pedido da defesa, que ficou para daqui duas semanas, o STJ se reunirá novamente para decidir a transferência da pena para o Brasil. Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana.
Em fevereiro deste ano, o governo da Itália pediu a homologação da decisão judicial, o que tornaria possível que Robinho cumprisse a pena em solo brasileiro.
O recurso da defesa pede para que a Itália envie ao Brasil o processo que condenou Robinho na íntegra, traduzido para o português, o que arrastaria a conclusão do julgamento e atrasaria o início de um eventual cumprimento da pena.
