A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manteve a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta sexta-feira, 13, consolidou o entendimento do colegiado e garantiu o prosseguimento da ação penal.
Com a rejeição do recurso, o processo segue agora para as próximas etapas formais no STF, incluindo a proclamação do resultado do julgamento e, em seguida, a publicação do acórdão. A partir daí, a ação penal continuará sua tramitação normal até o julgamento de mérito, quando a Corte decidirá se Moro será absolvido ou condenado.
No voto, Luiz Fux afirmou que não havia qualquer falha na decisão anterior que justificasse a revisão do caso. Ao registrar que era “patente não haver omissão a ser sanada”, o ministro indicou que o recurso da defesa não apresentava elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Primeira Turma.
A decisão representa mais um revés jurídico para o ex-juiz da Lava Jato e atual senador, que tenta reverter no Supremo a abertura da ação penal. O caso gira em torno de declarações atribuídas a Moro e consideradas ofensivas à honra de Gilmar Mendes, um dos integrantes mais influentes da Corte.
Ao manter Moro na condição de réu, o STF reforça que, neste momento, não está julgando se o senador é culpado ou inocente, mas apenas reconhecendo que há elementos suficientes para que a acusação seja analisada no curso do processo. Em termos práticos, isso significa que a investigação e a instrução penal terão continuidade, com possibilidade de apresentação de provas, manifestações das partes e, ao final, uma decisão definitiva sobre o caso.
Nos bastidores jurídicos, a decisão da Primeira Turma é vista como um indicativo de que o colegiado não enxergou argumentos novos ou relevantes no recurso da defesa. A unanimidade do julgamento também dá peso político e jurídico ao entendimento da Corte, especialmente por envolver uma disputa entre um senador da República e um ministro do Supremo.
O episódio amplia a tensão histórica entre Sergio Moro e integrantes do STF, especialmente Gilmar Mendes, crítico recorrente de decisões e posturas adotadas durante a Operação Lava Jato. Ao longo dos últimos anos, o embate entre ambos se tornou público em diversas ocasiões, marcando um dos capítulos mais emblemáticos do choque entre setores do Judiciário e personagens centrais da política nacional.
Agora, com o recurso rejeitado, o foco passa a ser o andamento da ação penal. O Supremo deverá seguir os ritos processuais até que haja uma decisão final. Somente ao término dessa tramitação será possível saber se Sergio Moro será condenado ou absolvido da acusação de calúnia.
