Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Light; veja os próximos passos

O juiz Luiz Alberto Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o pedido de recuperação da Light S.A., controladora do Grupo Light, nesta segunda-feira (15). A dívida da companhia é estimada em R$ 11 bilhões.

O pedido feito na sexta-feira (12) foi em caráter de urgência porque, segundo documento emitido pela empresa, "os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira da Companhia e algumas de suas subsidiárias se mantêm e vêm se agravando".

O juiz determinou que a Light mantenha suas obrigações operacionais para com a sociedade, cumprindo as metas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob pena de cassação da tutela concedida pela recuperação judicial.

Em entrevista ao g1, os advogados Rodrigo Cotta e Luiz Roberto Ayoub, responsáveis pela Light no processo, destacam que:

• a crise da Light, que se agravou nos últimos anos, decorre sobretudo dos altos índices de furtos de energia no Rio de Janeiro;
• os investimentos feitos pela empresa para diminuir os furtos não obtiveram os resultados esperados;
• a redução do consumo de energia elétrica, os impactos da lei que determina a devolução de créditos tributários e a pandemia da covid-19 também contribuíram para o agravamento da crise;
• a recuperação judicial é de interesse público, porque visa que a prestação do serviço público da Light seja mantida, enquanto a companhia trabalha para sanar suas dívidas com seus credores.

O pedido foi apresentado por meio dos escritórios Salomão Kaiuca Abrahão Raposo e Cotta Advogados e Galdino&Coelho Pimenta Takemi e Ayoub Advogados.

Quais são os próximos passos?

O juiz do caso nomeou a empresa Licks Contadores Associados como Administradora Judicial para o processo da Light, tendo um prazo de 48 horas para a indicação dos profissionais que integrarão a equipe.

Em 30 dias úteis, a equipe deve elaborar e apresentar um relatório sobre todas as atividades desempenhadas pela empresa de energia elétrica, de caráter econômico e financeiro.

A Light deverá apresentar, durante todo o processo, suas contas demonstrativas mensais. Enquanto durar a recuperação judicial, ficam suspensas todas as ações e execuções financeiras contra a empresa.

O plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até 60 dias da publicação da decisão da Justiça. O processo deve tramitar em até 180 dias.

O que está acontecendo com a Light?

O maior problema enfrentado pela Light atualmente é a distribuição de energia. Esse segmento, de acordo com análise de Camilla Dolle, Mayara Rodrigues e Natalia Moura, da XP Investimentos, é o mais relevante da companhia.

Em contrapartida, a empresa vem sofrendo, cada vez mais, com os furtos de luz no Rio de Janeiro, o que reduz a arrecadação e gera prejuízos financeiros.

"Devido às complexidades socioeconômicas do Rio de Janeiro, há um alto nível de perdas de energia na área de concessão da Light, que é uma das mais difíceis do país em termos operacionais, resultantes principalmente do elevado furto de energia", destacam as analistas.

A análise pontua ainda que a Light vem testando diferentes modelos de combate às perdas causadas pelos furtos nos últimos anos. Mas, apesar de uma leve melhora nos indicadores após a adoção de medidores mais modernos, os números de gatos ainda estão fora do padrão estabelecido pela Aneel.

"Quando uma distribuidora de energia falha em atingir os níveis regulatórios, há penalidades aplicadas sobre as tarifas", explicam as especialistas.

Além dos prejuízos financeiros com os furtos, a Light também teve sua receita impactada por conta de uma decisão da Aneel, que determinou que a companhia devolvesse créditos fiscais relacionados à cobrança indevida de PIS/COFINS dos clientes.

As analistas da XP explicam que, com a decisão, em 2021 a empresa teve de devolver R$ 374,2 milhões em descontos nas tarifas, e outros R$ 1,05 bilhão em 2022. Há expectativas de que mais um valor alto seja devolvido neste ano, piorando a situação financeira da Light.

Empresa diz que serviços não serão impactados

No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma que pretende equacionar o endividamento financeiro do conglomerado, mas que não há nenhuma tentativa de se afastar de suas obrigações com a população no que diz respeito à prestação dos serviços de energia.

"Assim, significa dizer: em hipótese alguma a empresa se distanciará de observar, com a absoluta responsabilidade, a missão primordial que deve desempenhar", diz o documento.

Segundo a Light, a decisão pela necessidade da recuperação judicial como forma de sanar suas dívidas se deve ao fato de que pouquíssimos credores, mas de "altíssima belicosidade", terem estabelecido que as negociações só serão realizadas via mediação.

A situação dos furtos de energia no Rio

O problema de furtos de energia no Rio de Janeiro, porém, não atinge apenas a empresa, mas também os clientes. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feito em 2022 á pedido do RJ2, cerca de 10% do valor das contas de luz no Rio são para ressarcir a Light dos gatos feitos por outras pessoas.

No ano passado, a Aneel autorizou que a distribuidora de energia repasse até 40% das perdas com os furtos aos consumidores nas contas de luz.

Além disso, a situação também passa pela violência e o domínio do crime organizado.

Moradores de comunidades cariocas contaram ao g1 RJ que a população é obrigada a fazer gatos nos postes e pagar traficantes ou milicianos pela energia.

As empresas da Light

A empresa de energia elétrica afirma que avalia alternativas e vem "empreendendo esforços", com o auxílio de assessores financeiros e legais, para resolver as suas obrigações financeiras, bem como a de outras companhias pelas quais é responsável.

O Grupo Light é composto por:

• Light Serviços de Eletricidade (Light SESA), que atua na distribuição de energia;
• Light Energia, que atua na geração de energia;
• LightCom, que atua na comercialização de energia;

Além do grupo, a Light S.A. também é controladora em conjunto na Amazônia Energia Participações, empresa criada para participação no projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, e na Axxiom Soluções Tecnológicas, companhia que oferece serviços na área de tecnologia da informação.

FONTE https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/15/pedido-de-recuperacao-judicial-da-light-e-deferido-por-justica-do-rio-de-janeiro.ghtml