'Plano Motosserra': os 9 pontos do ajuste fiscal que o governo Milei anunciou na Argentina
admin
Dez 13, 2023
Na terça-feira (12), o novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo anunciou um pacote fiscal com nove medidas para tentar conter a crise econômica que afeta o país. O anúncio foi gravado previamente e foi ao ar com duas horas de atraso. Não houve espaço para perguntas de jornalistas.
O ajuste foi chamado na imprensa de "Plano Motosserra", em referência à motosserra que Milei exibiu na campanha para presidente e que simbolizava o que o, à época candidato, queria fazer com os gastos públicos — cortá-los brutalmente.
O Banco Central da Argentina anunciará medidas relacionadas à política monetária, taxa básica de juros e dívida nesta quarta-feira (13).
Entre as medidas, estão:
1. Desvalorização do peso: US$ 1 passará a valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de "Pais", que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
- O que justificou o ministro: "Vamos ajustar a taxa de câmbio oficial para que os setores produtivos tenham os incentivos adequados para aumentar a produção".
- Sobre o aumento no imposto das importações, ele disse: "Assim, beneficiamos os exportadores com um preço melhor e equiparamos a carga fiscal para todos os setores, deixando de discriminar o setor agropecuário".
2. Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
- O que justificou o ministro: "Não há dinheiro para pagar mais obras públicas, que, como sabemos, muitas vezes terminam no bolso de políticos e empresários. As obras públicas têm sido desde sempre um dos focos de corrupção do estado e conosco isso termina. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, já que o estado não tem dinheiro nem financiamento para executá-las".
3. Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
- O que justificou o ministro: "Hoje, o estado banca artificialmente preços baixíssimos de tarifas de energia e de transporte por meio de subsídios. A política sempre fez isso porque dessa forma engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão recebendo dinheiro extra. Mas os argentinos já devem ter percebido que esses subsídios não são gratuitos, uma vez que são pagos com inflação: o que te dão com o preço da fatura, te cobram com os aumentos no supermercado. E, com a inflação, são os pobres que acabaram financiamento os ricos. Além disso, o subsídio na região metropolitana são um ato de discriminação com as províncias do interior".
4. Reduzir ao mínimo transferências às províncias.
- O que justificou o ministro: "É um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos".
5. Suspensão de publicidade do governo por um ano.
- O que justificou o ministro: "Em 2023, entre a Presidência e os ministérios, foram gastos 34 bilhões de pesos em publicidade. Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias, e muito menos para sustentar, com dinheiro dos contribuintes, os meios de comunicação que são criados apenas para elogiar as virtudes do governo em exercício".
6. Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
- O que justificou o ministro: "Uma prática comum na política é incorporar milhares de familiares e amigos antes de uma troca de governo para manter seus privilégios".
7. Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
- O que justificou o ministro: a ideia é reduzir o número de cargos comissionados.
8. Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
- O que justificou o ministro: "Devido a toda essa situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para focarmos fundamentalmente nas pessoas que podem sofrer mais com isso".
9. Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia.
- O que justificou o ministro: "Encerra-se a discricionariedade e garante-se a transparência do processo de aprovação das importações. Ou seja, quem quiser importar poderá fazê-lo, ponto".
"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".
Repercussão
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como "audaciosas".
"Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio", informou o órgão em nota.
"Sua implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado."
O pacote era a medida mais esperada do novo presidente, Javier Milei, que, durante sua campanha, prometeu cortes profundos na estrutura estatal.
No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu para que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.
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Crise
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de "um forte corte fiscal", com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo "evitar uma catástrofe maior".
"Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior", declarou Adorni.
Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.
Corte de ministérios pela metade
No domingo, logo após ser empossado ao cargo, Javier Milei assinou um decreto, o primeiro de sua gestão, reduzindo a nove o número de ministérios de seu país, a metade do que tinha seu antecessor, o ex-presidente Alberto Fernández.
O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes pastas:
- Ministério de Interior;
- Ministério de Relações Exteriores;
- Ministério de Comércio Internacional e Culto;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Economia;
- Ministério de Infraestrutura;
- Ministério da Justiça;
- Ministério de Segurança;
- Ministério da Saúde e Capital Humano.
Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante o discurso de posse.
"Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado", disse.
Fonte https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/12/13/plano-motosserra-os-9-pontos-do-ajuste-fiscal-que-o-governo-milei-anunciou-na-argentina.ghtml
