Parecer final será votado nesta sexta-feira (27) e amplia tensão política em torno das investigações sobre suposto esquema no INSS
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) seu parecer final com um pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República. O relatório ainda precisa ser apreciado e votado pelos integrantes da comissão, em sessão prevista para a tarde.
No documento, Gaspar também solicita o indiciamento de Lulinha e de outras 216 pessoas, entre empresários, intermediários, servidores públicos, entidades e agentes políticos citados ao longo da apuração.
Pedido de prisão se baseia em viagem à Espanha
Segundo o relator, um dos principais fundamentos para o pedido de prisão preventiva é a saída de Lulinha do Brasil com destino à Espanha, ocorrida no período da deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
No parecer, Gaspar afirma que a viagem poderia representar risco à aplicação da lei penal.
“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal”, escreveu o parlamentar.
CPMI cita proximidade com empresários investigados
Embora Lulinha não seja formalmente investigado pela Polícia Federal, seu nome foi mencionado ao longo das investigações conduzidas pela comissão. O relatório destaca supostos indícios de proximidade entre ele e empresários apontados como operadores do esquema, especialmente Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
A CPMI, no entanto, não conseguiu avançar de forma conclusiva sobre suspeitas envolvendo possíveis “mesadas” ou viagens custeadas por empresários ligados ao caso. Mesmo assim, esses elementos aparecem no parecer como parte do contexto investigativo.
O nome de Lulinha também surgiu em operações de busca e apreensão realizadas contra a empresária Roberta Luchsinger, em dezembro do ano passado.
Crimes atribuídos a Lulinha no parecer
No relatório final, o deputado Alfredo Gaspar pede o indiciamento de Lulinha pelos seguintes crimes:
• Tráfico de influência
• Lavagem ou ocultação de bens
• Organização criminosa
• Participação em corrupção passiva
Apesar disso, é importante destacar que uma CPI ou CPMI não tem poder para indiciar formalmente ou decretar prisão. O que a comissão pode fazer é encaminhar recomendações às autoridades competentes, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, para eventual aprofundamento das investigações e adoção de medidas judiciais.
Relatório tem mais de 4 mil páginas
Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS encerra oficialmente seus trabalhos neste sábado (28). O parecer apresentado por Gaspar reúne 4.340 páginas e está dividido em nove núcleos de investigação.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também recomenda que a Polícia Federal aprofunde apurações em casos nos quais a comissão não conseguiu chegar a conclusões definitivas.
Base governista articula relatório alternativo
Nos bastidores, a base governista já se movimenta para apresentar um relatório alternativo, o que deve acirrar ainda mais o debate dentro da comissão.
Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a principal divergência entre os parlamentares está justamente nos pedidos de indiciamento, considerados por parte da comissão como o ponto mais sensível e politicamente explosivo do parecer final.
Com a votação marcada para esta sexta-feira, a expectativa é de um embate direto entre oposição e governo, em um dos capítulos mais delicados das investigações envolvendo o INSS.
