Medida provisória zerou imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e entra em etapa decisiva no Congresso.
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma etapa decisiva para definir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor feitas pela internet.
A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 tem reunião marcada para esta segunda-feira, às 16h, para analisar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
A parlamentar já antecipou posicionamento favorável ao texto do governo.
A medida provisória, publicada em maio, zerou o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, realizadas por pessoas físicas dentro das regras estabelecidas pelo governo.
Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%.
Na prática, a MP já está produzindo efeitos desde sua publicação. No entanto, por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
Após a análise na comissão mista, a expectativa é que a proposta seja levada aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já nesta terça-feira, 1º de setembro.
O que muda para o consumidor
A principal alteração está justamente nas compras internacionais de menor valor, especialmente aquelas realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
Com a MP, produtos de até US$ 50 deixaram de pagar os 20% de Imposto de Importação federal.
A mudança afeta diretamente consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, eletrônicos, acessórios e outros itens de baixo valor.
A tributação dessas encomendas ganhou o apelido de “taxa das blusinhas” depois que a cobrança de 20% passou a valer, em 2024, provocando forte repercussão entre consumidores, empresas de comércio eletrônico e representantes do varejo brasileiro.
Compras acima de US$ 50
Para remessas acima de US$ 50, as regras são diferentes.
De acordo com a MP, compras com valores superiores a US$ 50 e de até US$ 3 mil continuam submetidas à tributação prevista para essa faixa, com mecanismo de desconto sobre o imposto calculado.
A discussão sobre a tributação de produtos importados coloca de lados diferentes consumidores, plataformas internacionais e parte do varejo e da indústria nacionais.
Enquanto compradores defendem preços menores e maior acesso a produtos importados, representantes do comércio brasileiro argumentam que diferenças tributárias podem gerar desequilíbrio na concorrência com empresas instaladas no país.
Decisão entra na reta final
A Câmara iniciou nesta segunda-feira uma semana de esforço concentrado, com sessões programadas para analisar diversas propostas. A MP 1.357/2026 está entre as medidas previstas na agenda de votações.
O prazo de tramitação da medida provisória vai até 8 de setembro de 2026, segundo o acompanhamento oficial da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a mudança poderá ser consolidada na legislação.
Com isso, os próximos dias serão decisivos para saber se o fim da cobrança federal de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 continuará valendo.
