Concurso Nacional Unificado: guia traz regras de como será o 'Enem dos concursos' com 7,8 mil vagas

Com a finalidade de esclarecer diversos pontos de como será realizado o Concurso Nacional Unificado, conhecido como "Enem dos concursos públicos", o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou um Guia Referencial.

A previsão é de que, em 2024, sejam realizadas as provas para 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal (veja detalhes abaixo).

O documento, que tem quase 200 páginas, reúne orientações para as instituições governamentais e concurseiros, além de propostas de ações envolvendo os aprovados. Veja abaixo alguns pontos citados:

VEJA O GUIA COMPLETO

• As provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos envolvendo a administração pública, como: ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional;
• Será permitida uma solicitação de inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que terá valor único. O candidato deverá procurar especificamente pelo setor que o interessa;
• Cada área estabelecerá seus critérios para a admissão dos interessados, assim como necessidade de etapas posteriores à realização das provas e os conhecimentos exigidos;
• Os órgãos deverão encaminhar, anualmente, as solicitações de autorização para realizar concursos públicos ao MGI até 31 de maio de cada ano, para que este promova a compatibilização com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte;
• O sistema de vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas não deve ter alterações. O guia faz uma simulação com oferta de 45 vagas: "no caso das cotas para pessoas negras, a vaga reservada será a terceira. Havendo mais vagas, serão reservadas as que corresponderem à quinta vaga em cada grupo de cinco vagas após a terceira vaga".

Qual é a proposta do 'Enem dos concursos'?

A intenção do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional.

Inicialmente, a proposta é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano (veja a lista abaixo), mas também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico, afirma o MGI.

Todos os órgãos federais vão aderir?

Os órgãos do governo federal podem aderir ao Concurso Nacional Unificado deste ano de forma voluntária até o dia 29 de setembro.

De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.

Como vai funcionar a inscrição?

Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis (veja a lista ao final da reportagem).

Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica.

Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.

O edital do concurso deve ser publicado até o dia 20 de dezembro, segundo o MGI.

Como será a prova? E onde?

A prova será aplicada em 179 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras.

A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, e os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril.

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O Concurso Nacional Unificado pretende preencher as 7.826 vagas de órgãos que ainda não organizaram concursos específicos. Elas foram divididas em oito blocos temáticos; veja:

1- Administração e Finanças Públicas

Fonte: MGI

2- Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação

Fonte: MGI

3- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

Fonte: MGI

4- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Fonte: MGI

5- Políticas Sociais, Justiça e Saúde

Fonte: MGI

6- Trabalho e Previdência

Fonte: MGI

7- Dados, Tecnologia e Informação

Fonte: MGI

8- Nível Intermediário

Fonte: MGI